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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2015 - 17:17
Veto presidencial não pode ser questionado por meio de mandado de segurança, diz ministra
Os vetos presidenciais a projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional não são suscetíveis de
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2015 - 09:07
Ministro Luís Roberto Barroso nega liminar para suspender votação de contas presidenciais
contas presidenciais anuais devem ocorrer em sessão conjunta e não separadamente como ocorreu nos
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2012 - 12:00
STF impede Congresso de analisar vetos dos royalties
Congresso não analisará os vetos da presidente à lei que redistribui os royalties petróleo aos estados
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2019 - 16:49
Grupo de trabalho do pacote anticrime aprova novo regime de progressão de pena
do Congresso Nacional para analisar vetos presidenciais.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2007 - 15:27
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2013 - 16:30
Emenda do voto aberto para cassações e vetos é promulgada pelo Congresso
Deputados condenados no processo do mensalão já terão a perda de seus mandatos votada de forma aberta pelo Plenário
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2013 - 14:45
Psicólogos e enfermeiros comemoram manutenção dos vetos à Lei do Ato Médico
categorias, composta por 235 mil profissionais. A manutenção dos vetos do Palácio do Planalto era defendida por 13 categorias não médicas
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2021 - 16:49
ABRAPE mobiliza setor de eventos para que congresso derrube vetos do Governo Federal ao PERSE
O tema será deliberado em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e Senado. O setor é o mais impactado pela pandemia no País.
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2022 - 17:37
Lei que implementa o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos é sancionada pela Presidência da República com vetos
A Lei 14.382/22 implementa, em definitivo, o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), que traz importantes alterações para o setor imobiliário.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2015 - 17:08
Câmara dos Deputados aprova a chamada 'desaposentadoria' em meio a impasse sobre vetos
Aposentado que seguiu trabalhando poderá fazer novo cálculo do benefício. Segundo cálculo da AGU, medida gerará prejuízo de R$ 70 bi em 20 anos
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Doutrina » Internacional Publicado em 16 de Novembro de 2021 - 15:38
Kirchnerismo sofre o mais duro revés após as eleições presidenciais
Na Argentina, assim como no Brasil, a perpetuação do modelo econômico de um país exportador de commodities, que sofre com variação global de preços, amarrou o crescimento do país.
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Colunas » Leonardo Sarmento Publicado em 02 de Fevereiro de 2016 - 12:11
Reflexão: O complexo modelo das eleições presidenciais norte-americanas – procedimento
O presente artigo discorre sobre o complexo modelo das eleições presidenciais norte-americanas
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2013 - 11:30
STF cassa liminar sobre apreciação do veto ao projeto de lei dos royalties
Veto parcial ao Projeto só pode ser apreciado após todos os vetos pendentes de apreciação no CN serem analisados, em ordem cronológica
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2013 - 16:45
Dilma sanciona, com vetos, lei anticorrupção
Responsabilização da pessoa jurídica não exclui a responsabilidade individual de dirigentes ou administradores autores, coautores ou partícipes do ilícito
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2007 - 17:39
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2015 - 13:00
Governo fará vetos ao novo CPC
Ministro Luiz Fux conta alguns detalhes sobre o que será cortado pela presidente Dilma Rousseff
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2014 - 16:00
Projeto torna ilegítimas as eleições presidenciais da ditadura militar
Para Jandira o AI-1 violou a Constituição da época, que estabelecia eleições diretas, pelo voto popular, do presidente da República
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2014 - 12:00
Dilma sanciona sem vetos o Orçamento para 2014
Previsão de receita para o ano é de R$ 2,488 trilhões
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2013 - 10:30
Dilma sanciona com vetos nova Lei dos Portos
Lei estabelece novo marco regulatório, abrindo espaço para concorrência entre portos públicos e privados
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2005 - 12:00